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Ana Paula Soares
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Ana Paula Soares
Artigo ·
há 7 anos
Cobrança das companhias aéreas por cancelamento de passagem: é válida?
É certo que as companhias aéreas, muitas vezes, realizam cobranças exorbitantes para o cancelamento de passagens requerido pelo passageiro. Afinal, tal determinação encontra respaldo na legislação...
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Ana Paula Soares
Artigo ·
há 7 anos
Audiência de Custódia
Considerações iniciais O projeto Audiência de Custódia, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2015, foi recepcionado de forma controversa pelo Sistema Judiciário pátrio e pela...
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